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Perguntas Frequentes
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Os materiais são atualizados?
Sim. Todos os materiais já estão de acordo com as atualizações legislativas mais recentes, incluindo a Lei 14.532/2023.
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© 2025 – Decorando a Lei Seca – Todos os direitos reservados
Desenvolvido por Davy Monteoliva
Projeto Decorando a Lei Seca
Duração: 26 Semanas
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Constituição Federal
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Código Tributário
- Lei Uniforme de Genebra
- Lei 5.474/68 – Lei de Duplicatas
- Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal
- Lei 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública
- Lei 7.960/89 – Lei da Prisão Temporária
- Lei 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos
- Lei 8.112/90 – Servidores Públicos da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais
- Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa
- Lei 8.666/93 – Lei de Licitações
- Lei 8.987/95 – Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
- Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais
- Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo
- Lei 9.868/99 – Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Lei 9.882/99 – Lei da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Lei 11.079/2004 – Lei das PPPs
- Lei 11.101/2005 – Lei de Falências
- Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
- Lei 12.016/2009 – Lei do Mandado de Segurança
- Lei 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas
- Lei 13.300/2016 – Lei do Mandado de Injunção
- Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Projeto Carreiras Jurídicas
Duração: 32 Semanas
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Constituição Federal
- Código Penal
- Código Florestal
- Código de Processo Penal
- Código Tributário
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Estatuto do Idoso
- Código de Defesa do Consumidor
- Lei Complementar 140/2011
- Lei Uniforme de Genebra
- Lei das Contravenções Penais
- Lei 5.474/68 – Lei de Duplicatas
- Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal
- Lei 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública
- Lei 7.357/85 – Lei do Cheque
- Lei 7.960/89 – Lei da Prisão Temporária
- Lei 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos
- Lei 8.112/90 – Servidores Públicos da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais
- Lei 8.137/90 – Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária
- Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa
- Lei 8.666/93 – Lei de Licitações
- Lei 8.987/95 – Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
- Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos
- Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais
- Lei 9.307/96 – Lei de Arbitragem
- Lei 9.296/96 – Lei da Interceptação Telefônica
- Lei 9.504/97 – Lei das Eleições
- Lei 9.455/97 – Lei do Crime de Tortura
- Lei 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais
- Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo
- Lei 9.868/99 – Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Lei 9.882/99 – Lei da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Lei 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- Lei 11.079/2004 – Lei das PPPs
- Lei 11.101/2005 – Lei de Falências
- Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
- Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas
- Lei 11.428/2006 – Lei do Bioma Mata Atlântica
- Lei 11.516/2007 – Instituto Chico Mendes
- Lei 12.016/2009 – Lei do Mandado de Segurança
- Lei 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas
- Lei 13.300/2016 – Lei do Mandado de Injunção
- Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
- Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
Projeto Carreiras Policiais
Duração: 16 Semanas
- Constituição Federal
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Código de Trânsito Brasileiro – Disposições Penais
- Código Eleitoral – Disposições Penais
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto do Desarmamento
- Estatuto do Idoso
- Lei de Contravenções Penais
- Lei 1.521/51 – Lei de Crimes contra a Economia Popular
- Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal
- Lei 7.347/85 – Lei de Ação Civil Pública
- Lei 7.492/96 – Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- Lei 7.716/89 – Lei dos Crimes Resultantes do Preconceito de Raça ou de Cor
- Lei 7.960/89 – Lei da Prisão Temporária
- Lei 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos
- Lei 8.137/90 – Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária
- Lei 8.176/91 – Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica
- Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa
- Lei 8.666/93 – Lei de Licitações
- Lei 8.987/95 – Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
- Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais
- Lei 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica
- Lei 9.455/97 – Lei do Crime de Tortura
- Lei 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais
- Lei 9.613/98 – Lei de Lavagem de Capitais
- Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo
- Lei 9.807/99 – Lei de Proteção à Testemunha
- Lei 9.868/99 – Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Lei 9.882/99 – Lei da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Lei 11.079/2004 – Lei das PPPs
- Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
- Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas
- Lei 12.016/2009 – Lei do Mandado de Segurança
- Lei 12.037/2009 – Lei de Identificação Criminal
- Lei 12.830/2013 – Lei da Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia
- Lei 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas
- Lei 13.300/2016 – Lei do Mandado de Injunção
- Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Convenção contra a Tortura
Projeto OAB
Duração: 18 Semanas
- Código Civil
- Constituição Federal
- Código de Processo Civil
- Código Tributário
- Código Penal
- Código Florestal
- Código de Processo Penal
- Código de Defesa do Consumidor
- Estatuto da OAB
- Código de Ética e Disciplina da OAB
- Regulamento Geral da OAB
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto do Desarmamento
- Consolidação das Leis do Trabalho
- Lei Uniforme de Genebra
- LINDB
- Pacto de São José da Costa Rica
- Lei 5.474/68
- Lei 6.938/81
- Lei 7.357/85
- Lei 7.652/88
- Lei 8.072/90
- Lei 8.112/90
- Lei 8.137/90
- Lei 8.429/92
- Lei 8.666/93
- Lei 8.987/95
- Lei 9.099/95
- Lei 9.296/96
- Lei 9.433/97
- Lei 9.455/97
- Lei 9.605/98
- Lei 9.613/98
- Lei 9.784/99
- Lei 9.868/99
- Lei 9.882/99
- Lei 9.985/2000
- Lei 10.259/2001
- Lei 11.079/2004
- Lei 11.101/2005
- Lei 11.340/2006
- Lei 11.343/2006
- Lei 12.850/2013
- Lei 13.300/2016
- Lei 13.445/2017
- Lei 13.709/2018
- Lei 13.869/2019
- Lei 14.133/2021
Projeto Delta
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Constituição Federal
- Código Penal
- Código Florestal
- Código de Processo Penal
- Código Tributário
- Estatuto do Desarmamento
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Estatuto do Idoso
- Código de Defesa do Consumidor
- Lei das Contravenções Penais
- Pacto de São José da Costa Rica
- Lei 7.210/84 – Lei de Execução Penal
- Lei 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública
- Lei 7.960/89 – Lei da Prisão Temporária
- Lei 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos
- Lei 8.137/90 – Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária
- Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa
- Lei 8.666/93 – Lei de Licitações
- Lei 8.987/95 – Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
- Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais
- Lei 9.296/96 – Lei da Interceptação Telefônica
- Lei 9.455/97 – Lei do Crime de Tortura
- Lei 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais
- Lei 9.613/98 – Lei de Lavagem de Capitais
- Lei 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais
- Lei 9.784/99 – Lei do Processo Administrativo
- Lei 9.790/99 – Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
- Lei 9.868/99 – Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade
- Lei 9.882/99 – Lei da Ação Direta de Descumprimento de Preceito Fundamental
- Lei 9.985/2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- Lei 11.079/2004 – Lei das PPPs
- Lei 11.101/2005 – Lei de Falências
- Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
- Lei 11.343/2006 – Lei de Drogas
- Lei 11.428/2006 – Lei do Bioma Mata Atlântica
- Lei 11.516/2007 – Instituto Chico Mendes
- Lei 12.016/2009 – Lei do Mandado de Segurança
- Lei 12.830/2013 – Investigação pelo Delegado de Polícia
- Lei 12.850/2013 – Lei das Organizações Criminosas
- Lei 13.300/2016 – Lei do Mandado de Injunção
- Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações
Projeto Procuradorias
- Lei 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social)
- LINDB
- Constituição Federal
- Código Civil
- Código de Processo Civil
- Código Tributário Nacional
- Consolidação das Leis do Trabalho
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Código de Defesa do Consumidor
- Código Florestal
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Estatuto da Cidade
- Estatuto da Metrópole
- Estatuto da Igualdade Racial
- Estatuto de Roma
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Convenção contra a Tortura
- Pacto de São José da Costa Rica
- Pacto Internacional sobre Direito Civis e Políticos
- Decreto 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
- Decreto 5.687/2006 (Convenção de Mérida)
- Decreto 8.420/2015 (Regulamenta a Lei Anticorrupção)
- Decreto-Lei 200/1967 – Organização da Administração Federal
- Decreto-Lei 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
- Decreto-Lei 911/1969 (Alienação Fiduciária)
- Decreto-Lei 3.365/1941 (Desapropriação por Utilidade Pública)
- Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir)
- Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Lei Complementar 105/2001 (Sigilo Bancário)
- Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
- Lei Complementar 116/2003 (ISSQN)
- Lei Complementar 140/2011 (Normas de Cooperação na Área Ambiental
- Lei 601/1850 (Terras Devolutas do Império)
- Lei 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade e respectivo Processo de Julgamento)
- Lei 1.521/1951 (Crimes contra a Economia Popular)
- Lei 4.132/62 (Desapropriação por Interesse Social)
- Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal)
- Lei 4.717/1965 (Lei de Ação Popular)
- Lei 5.474/68 (Lei de Duplicatas)
- Lei 5.709/71 (Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro)
- Lei 6.404/76 (Lei das Sociedade por Ações)
- Lei 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano)
- Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal)
- Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)
- Lei 7.102/83 (Segurança para Estabelecimentos Financeiros)
- Lei 7.347/85 (Ação Civil Pública)
- Lei 7.437/85 (Lei Caó)
- Lei 7.492/86 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)
- Lei 7.960/89 (Lei de Prisão Temporária)
- Lei 8.009/90 (Impenhorabilidade do bem de Família)
- Lei 8.038/90 (Normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF)
- Lei 8.112/90 (Agentes Públicos)
- Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária)
- Lei 8.176/91 (Lei de Crimes contra a Ordem Econômica)
- Lei 8.212/91 (Lei Orgânica da Seguridade Social)
- Lei 8.245/91 (Lei de Locações)
- Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei 8.666/93 (Lei de Licitações)
- Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS)
- Lei 8.987/95 (Serviços Públicos)
- Lei 9.099/95 (Lei de Juizados Especiais)
- Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial)
- Lei 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica)
- Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem)
- Lei 9.433/97 (Lei de Recursos Hídricos)
- Lei 9.455/97 (Lei de Tortura)
- Lei 9.492/97 (Lei de Protestos)
- Lei 9.507/97 (Lei de Habeas Data)
- Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
- Lei 9.613/98 (Lavagem de Capitais)
- Lei 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais)
- Lei 9.784/99 (Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal)
- Lei 9.790/99 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)
- Lei 9.795/99 (Educação Ambiental)
- Lei 9.868/99 (ADI)
- Lei 9.882/99 (ADPF)
- Lei 9.985/2000 (SNUC)
- Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais)
- Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão)
- Lei 11.079/2004 (Parceria Público-Privada)
- Lei 11.101/2005 (Lei de Falências)
- Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança)
- Lei 11.107/2005 (Lei de Consórcios Públicos)
- Lei 11.284/2006 (Serviço Florestal Brasileiro e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal)
- Lei 11.417/2006 (Lei da Súmula Vinculante)
- Lei 11.419/2006 (Lei da Informatização do Processo Judicial)
- Lei 11.428/2006 (Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica)
- Lei 11.516/2007 (Instituto Chico Mendes)
- Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança)
- Lei 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública)
- Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
- Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei 12.529/2011 (Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência)
- Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
- Lei 12.850/2013 (Lei de Organizações Criminosas)
- Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei 13.019/2014 (Regime Jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil)
- Lei 13.140/2015 (Mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e Autocomposição de conflitos no âmbito da Administração Pública)
- Lei 13.300/2016 (Mandado de Injunção)
- Lei 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)
- Lei 13.445/2017 (Lei de Migração)
- Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público)
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)
- Lei 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
- Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
- Lei 13.966/2019 (Lei de Franquias)
- Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)